Para obtenção de Carta de Condução, necessita:
- Possuir a idade mínima, de acordo com a categoria:
- AL e B: 18 anos
- AP: 21 anos
- Se for menor de idade, tem que ter autorização de quem exerça o poder paternal;
- Saber ler e escrever;
- Ter residência em território nacional;
- Não estar impedido ou inibido de conduzir;
- Não estar inibido de obtenção de carta de condução.