Requisitos

Para obtenção de Carta de Condução, necessita:

• Possuir a idade mínima, de acordo com a categoria:

           - A1 e B1: 16 anos
           - AL e B: 18 anos 
           - AP: 21 anos

•  Se for menor de idade, tem que ter autorização de quem exerça o poder paternal;

•  Saber ler e escrever;

•  Ter residência em território nacional;

•  Não estar impedido ou inibido de conduzir;

•  Não estar inibido de obtenção de carta de condução.